Análise da detração à luz da teoria dos equivalentes funcionais da pena: crítica ao critério “um por um” de compensação
Autores: Victor Silveira Garcia Ferreira e Gabriela Faria Mendes da Costa Martins A partir das ideias de Ramón Ragués, o presente artigo analisa, de forma crítica, o critério “um por um” de equivalência que, atualmente, vigora no cômputo da detração penal no Brasil. 1. Introdução. À primeira vista, parece justo e adequado o parâmetro segundo o qual […]