Autoritarismo Líquido e Crise Constitucional

“Gênese dos resquícios autoritários do Processo Penal brasileiro: pavimentação para um Estado de Exceção moderno”

A presente obra coletiva, que contou com a participação do sócio Pedro Simões Pião, reúne artigos produzidos pelos integrantes do Grupo de Pesquisa “Sistema de Justiça e Estado de Exceção”, sob liderança dos professores Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Luis Manuel Fonseca Pires e coordenação de Nathalia Penha Cardoso de França. O Grupo de Pesquisa é vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

No artigo escrito por Pedro Simões Pião e a também pesquisadora Gabriella Rocha Crepaldi Lima, intitulado “Gênese dos resquícios autoritários do Processo Penal brasileiro: pavimentação para um Estado de Exceção moderno”, o que se buscou foi analisar, de forma crítica, como os aspectos autoritários da legislação processual penal brasileira continuam a perseguir parcela específica da população brasileira por meio de mecanismos autoritários, instaurados no bojo do sistema democrático nacional e em grande medida, influenciados pela lógica da Defesa Social.

Isso, em um cenário de evidente deslocamento em direção a um Estado de Exceção moderno, permeado por velados – no entanto profundos – resquícios de autoritarismo. E assim, partindo de uma análise filosófica da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal de 1941, frente ao atual cenário do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, o artigo buscou expor a relação existente entre a gênese da técnica legislativa posta e sua aplicabilidade prática, com formas mascaradas de manifestações autoritárias.

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