O Ferreira & Simões Pião Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob nº 43.381.262/0001-56 , registrado na OAB/SP sob o n. 40157, e sediado na Avenida Paulista, nº 726, conjunto 1303, 13º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, estabelece a presente Política de Privacidade e Uso Proteção de Dados, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018).
Quando o usuário acessa a página do site e pressiona o botão “Aceitar”, declara ter ciência acerca dos termos e condições desta Política de Privacidade e Uso Proteção de Dados, manifestando sua livre anuência ao tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui dispostas.
1.DEFINIÇÕES
1.1 Para todos os fins e efeitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, devem ser consideradas as seguintes definições:
- F&SP: Ferreira & Simões Pião Advogados Associados;
- Dados Pessoais: informações atinentes aos Usuários do website do F&SP;
- Dado Anonimizado: Dado dos Usuários que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (L13709/18);
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (L13709/18);
- Website/Portal: Designa o endereço eletrônico http://ferreiraesimoespiao.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao website do F&SP;
- Usuários: Pessoas físicas ou jurídicas que visitem o website do F&SP;
- Controlador: Responsável pela tomada de decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, qual seja, o F&SP;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais ((L13709/18), no caso, os membros da equipe do F&SP;
- Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (L13709/18), quais sejam, Victor Silveira Garcia Ferreira e Pedro Simões Pião Neto;
- Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (L13709/18);
- Cookies: Pequenos arquivos de texto enviados pelo servidor do website para o computador ou, ainda, para outro dispositivo de acesso à internet utilizado pelos Usuários. São utilizado para fins de identificação do navegador e obtenção de dados de acesso, armazenando informações ou configurações, de modo a permitir a personalização da navegação dos Usuários em nosso website;
- Web Beacons: Espécie de cookies utilizado para transmitir informações de acesso a um servidor web para monitorar as visitas ao website do F&SP;
- Fale Conosco: Ferramenta que possibilita aos Usuários do website entrar em contato com o F&SP para saneamento de dúvidas, bem como para envio de currículos, sugestões e reclamações.
- Procedimento Operacional Padrão – POP: documento que dispõe detalhadamente das práticas e recomendações erigidas em um processo; e
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2.COLETA DE DADOS
2.1 A visitação ao website do F&SP é anônima e possibilita a visualização das informações disponíveis. No entanto, o site utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, bem como para identificar o idioma utilizado pelo navegador dos Usuários e gerar estatísticas a respeito da interação dos Usuários com o nosso website, a exemplo do local de acesso e tempo de permanência. O F&SP não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários.
2.2 Ao acessar o website, o F&SP poderá coletar informações por meios automatizados, como cookies e web beacons. É possível, ainda, a utilização de ferramentas de análise de websites fornecidos por terceiros, como Google Analytics e Facebook Insights, com o escopo de coletar informações sobre o tráfego dos Usuários no website.
2.3 As informações colhidas por meios automatizados incluem: a) as informações sobre os dispositivos que os Usuários se valem para acessar a Internet, a saber, o endereço de IP, navegador, domínio e sistema operacional; b) as URLs que direcionam os Usuários à página, as datas e horários de visita, bem como a localização geográfica geral dos visitantes; c) as informações sobre as ações realizadas no website, como, por exemplo, o número de visualizações e padrões de navegação; e d) os termos de pesquisa que os Usuários utilizaram para atingir o website e a página que os levaram até ele.
2.4 Vale pontuar que o navegador de Internet dos Usuários enseja a desabilitação dos cookies nas opções ou configurações. Outras plataformas, como programas antivírus ou navegadores anônimos (Tor, Brave e SRWave Iron), podem oferecer recursos semelhantes à disposição. O desligamento dos cookies ou o acesso anônimo poderá acarretar modificações sobre a forma como os Usuários interagem com o website, obstando a utilização de determinados recursos.
2.5 A coleta de dados pessoais também poderá ocorrer por meio de ferramentas disponíveis no website, como o Fale Conosco.
2.6 Os Usuários se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos ao F&SP. Se os dados pessoais pertencerem a terceiro, os Usuários deverão averiguar se possuem autorização para fazê-lo, não tendo o F&SP responsabilidade sobre este ato.
3. FINALIDADES DO USO DOS DADOS PESSOAIS
3.1 Os dados pessoais coletados pelo F&SP serão utilizados para a prestação de serviços advocatícios; para a elaboração de relatórios estatísticos sobre as atividades e comportamentos dos Usuários, com o objetivo de incorporar conteúdos ao website e às atividades do F&SP; para a composição do banco de dados e divulgação de conteúdos jurídicos e institucionais, bem como de eventos organizados pelo F&SP;e para atendimento às solicitações, sugestões, reclamações ou dúvidas.
3.2 Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros externos contratados pelo F&SP, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os propósitos aqui elencados.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1 Os dados pessoais, coletados pelo F&SP, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
4.2. De modo geral, os dados do Usuário serão mantidos enquanto sua relação contratual com o F&SP perdurar. Ao final do período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.3. Informações pessoais sobre o Usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
4.4. O armazenamento de dados coletados pelo F&SP reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
5. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
5.1 O website do F&SP pode conter links para websites de terceiros, de modo a não se responsabilizar pela Política de Privacidade ou conteúdo presente em tais websites.
6. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
6.1 Os Usuários poderão, a qualquer momento e mediante requisição por escrito ao F&SP:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
6.2 Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Encarregado ou DPO através dos seguintes meios disponíveis:
Nome dos Encarregados ou DPO: Victor Silveira Garcia Ferreira e Pedro Simões Pião Neto
E-mail: [email protected] e [email protected]
6.3 As requisições e reclamações serão encaminhadas pelo Encarregado ou DPO ao F&SP e serão analisadas e atendidas dentro do prazo legal ou, na ausência deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.
7. DOS DEVERES DO CONTROLADOR/ OPERADOR
7.1 O F&SP e seus colaboradores, em posição de Controlador e Operados do tratamento de dados, obrigam-se a:
- Obter o consentimento específico dos Usuários para o tratamento e eventual compartilhamentos dos dados pessoais;
- Viabilizar o acesso dos Usuários às informações relacionadas ao tratamento de seus dados de forma clara, adequada e completa;
- Comunicar os Usuários, com o devido detalhamento, sobre qualquer alteração da finalidade, forma e duração do tratamento e informações de uso compartilhado;
- Garantir a transparência do tratamento dos dados pessoais, baseando-se em seus legítimos interesses;
- Possibilitar a segurança dos dados pessoais mesmo após o término do tratamento;
- Comunicar os Usuários e à ANPD sobre todo e qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários;
- Reparar todo e qualquer dano causado aos Usuários em decorrência do descumprimento das disposições previstas na LGPD; e
- Trabalhar em conjunto com a ANPD em temas relacionados à privacidade de dados pessoais sob seu tratamento, nos limites da LGPD, mantido o direito ao contraditório.
8.DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO DE ELEIÇÃO
8.1 O disposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.2 A Política de Privacidade e Proteção de Dados entrará em vigor quando o usuário acessar a página do site e pressionar o botão “Aceitar”, ou quando a permanência no website se der sem o aceite, e prevalecerá por prazo indeterminado.
8.3 A Política de Privacidade e Proteção de Dados e todos os direitos e obrigações dele decorrentes pertencem apenas aos signatários, não podendo ser disponibilizados a terceiros.
8.4 No caso de comprometimento dos dados pessoais tratados pelo F&SP, aquele que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado ou DPO, que a partir de uma avaliação dos riscos postos, decidirá pelas providências necessárias, podendo, inclusive, se aplicável, comunicar à ANPD e ao Usuário dos dados.
8.5 Fica expressamente eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.